Consentimento de compartilhamento de dados

Consentimento de compartilhamento de dados

Artigo 39.º (Fornecimento de dados pessoais a terceiros)
① Princípio e exceções
A ATOVIA usa os dados pessoais do membro apenas dentro do âmbito da finalidade da sua coleta e uso e não os fornece a terceiros sem o consentimento prévio do membro.
Excetuam-se, contudo, os casos seguintes.

Quando o membro tenha consentido previamente na divulgação dos dados pessoais ou no seu fornecimento a terceiros
Quando haja solicitação de autoridade de investigação, de órgão de supervisão e afins nos termos da lei (seguindo o procedimento e a forma nela previstos)
Quando seja necessário fornecer o mínimo de informações para a prestação do serviço
Por exemplo, realizada a encomenda e o pagamento, as informações pertinentes podem ser fornecidas às partes na transação, na medida do necessário, para a comunicação regular entre elas e para a execução da transação, designadamente a entrega
Quando sejam fornecidas à transportadora as informações do comprador e do destinatário

② Relação dos fornecimentos de dados pessoais a terceiros
Obtido o consentimento do membro, a ATOVIA pode fornecer dados pessoais a terceiros conforme abaixo.

Transportadora — como vendemos apenas produtos digitais, não há atualmente fornecimento

Finalidade do fornecimento: entrega dos produtos e resposta às questões dos clientes
Itens fornecidos: nome do comprador, nome do destinatário, dados de entrega, contato
Prazo de conservação e de uso: 3 meses após a conclusão da entrega
Processadora de pagamentos — KG Inicis Co., Ltd.

Finalidade do fornecimento: processamento e liquidação dos pagamentos
Itens fornecidos: nome, endereço, número de celular, e-mail
Prazo de conservação e de uso: até ao cancelamento da adesão ou à retirada do consentimento para o fornecimento dos dados pessoais
Coorganizadores de eventos — não existem atualmente; havendo-os, informaremos previamente e obteremos consentimento em separado

Finalidade do fornecimento: coorganização de eventos, emissão de cartão de parceria
Itens fornecidos: nome, endereço, número de celular, e-mail
Prazo de conservação e de uso: até ao cancelamento da adesão ou à retirada do consentimento para o fornecimento dos dados pessoais

③ Procedimento de consentimento em caso de fornecimento adicional
Tendo de fornecer adicionalmente dados pessoais a terceiros, a ATOVIA fá-lo após comunicação prévia ao membro e obtenção do seu consentimento.
O membro pode retirar a qualquer momento o consentimento para o fornecimento de dados pessoais a terceiros, sendo os dados pessoais eliminados imediatamente após a retirada.